Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Complementar nº 9/1992 – Estatuto dos Servidores...
1
Q3481363
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Complementar nº 9/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis estabelece diretrizes sobre a concessão do abono familiar, o qual é devido a partir do momento em que o requerimento para a sua concessão é protocolado, garantindo apoio financeiro significativo para os beneficiários e suas famílias. Considerando as disposições sobre do tema, assinale a afirmativa correta.
A
Será concedido abono familiar pelo cônjuge do sexo feminino, mesmo sendo contribuinte de instituição previdenciária.
B
Será concedido abono familiar quando requerido por filho solteiro, de qualquer faixa etária, desde que não exerça atividade remunerada.
C
O abono familiar será pago, ainda, nos casos em que o servidor, ativo ou inativo, deixar de perceber, temporariamente, vencimento ou provento.
D
Será concedido abono familiar pela companheira solteira, separada judicialmente divorciada ou viúva, que vive, no mínimo, há dez anos sob dependência econômica do servidor, situação essa devidamente comprovada.