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Euler, contador recém-formado, abriu um pequeno escritório...
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Q3481550
Teclas de Atalhos
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Euler, contador recém-formado, abriu um pequeno escritório de contabilidade. Mesmo após um ano do escritório, seus clientes são escassos e ele consegue levantar apenas o suficiente para viver. Diante dessa situação, Euler resolveu requerer à administração pública municipal de Divinópolis a alteração do regime de arrecadação do ISSQN para o de estimativa fiscal. Considerando a situação hipotética e o disposto no Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
O regime de estimativa poderá ser fixado por um período de até doze meses.
B
Poderá ser alterado o regime, caso o fisco considere o volume da atividade irrisório.
C
A pretensão de enquadramento no regime próprio deve ser feita através de requerimento próprio.
D
O valor fixado para o regime de estimativa poderá ser alterado apenas após o período de validade estipulado pelo fisco.