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Considerando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº...
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Q3481697
Teclas de Atalhos
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Considerando que a Lei Estadual de Divinópolis, nº 13.317/1999, aduz que certos estabelecimentos que prestam serviço de saúde funcionarão com a presença do responsável técnico, nos termos da normativa, assinale a afirmativa correta.
A
Os responsáveis técnicos terão responsabilidade solidária pelas infrações sanitárias.
B
Os responsáveis técnicos, devido sua à função de garantidor. Responderão privativamente pelas infrações sanitárias.
C
A lei somente autoriza que o responsável técnico seja substituído legalmente, nos casos de doença, ou afastamento superior a quinze dias.
D
É obrigatória a presença do responsável técnico durante três vezes por semana nos estabelecimentos, devendo ficar sobre aviso nos restantes dos dias.