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Com base na Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores...

Com base na Lei nº 735/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, NÃO é considerado requisito básico para investidura em cargo público:


A

A aptidão física e mental.


B

A nacionalidade brasileira.


C

O gozo dos direitos políticos.


D

A idade mínima de vinte e um anos.