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Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo...
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Q3487672
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano, o Poder Público competente poderá complementarmente exigir, em cada loteamento, a reserva de determinada faixa destinada a equipamentos urbanos, chamada:
A
Animus nocendi.
B
Non aedificandi.
C
Domitae naturale.
D
Intrafauces terraço.