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Analise as afirmativas a seguir. I. A contribuição de...
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Q3488995
Teclas de Atalhos
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Analise as afirmativas a seguir.
I. A contribuição de melhoria deve ser cobrada em relação a cada obra realizada que importar em benefício a imóveis, em caso de sua valorização, tendo como limite total a despesa realizada.
II. No custo real ou estimado da obra podem ser computadas as despesas de desapropriação, execução e financiamento, mas é vedado o cômputo das despesas de estudos e projetos.
III. A dívida fiscal oriunda da contribuição de melhoria terá preferência sobre outras dívidas fiscais quanto ao imóvel beneficiado.
Considerando o disposto no Código Tributário e Fiscal do Município de Divinópolis, está correto o que se afirma apenas em
A
II.
B
III.
C
I e II.
D
I e III.