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O processo disciplinar é o instrumento utilizado para...
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Q3489372
Teclas de Atalhos
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O processo disciplinar é o instrumento utilizado para apurar as responsabilidades do servidor por infrações cometidas no exercício de suas atribuições. Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 9/1992 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Divinópolis.
A
Os autos da sindicância não é peça integrante do processo disciplinar.
B
É vedada a participação na comissão de sindicância de parente do acusado até o segundo grau.
C
É assegurado à comissão de inquérito o exercício de suas atividades com parcialidade e dependência.
D
A comissão do processo disciplinar será composta por, no mínimo, três servidores estáveis designados pela autoridade competente.