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Uma vez concedido alvará (licença) de funcionamento para um estabelecimento comercial, segundo o Código de Posturas do Município de Divinópolis, este deverá ser renovado, sob pena de interdição do estabelecimento com a periodicidade de:
Doze meses.
Vinte e quatro meses.
Trinta e seis meses.
Sessenta meses.