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Uma edificação não residencial será implantada em área urbana do distrito de César de S...
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Q3507473
Teclas de Atalhos
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Uma edificação não residencial será implantada em área urbana do distrito de César de Souza, no município de Mogi das Cruzes, em três etapas, correspondentes à construção de três blocos funcionalmente independentes, de acordo com projeto regularmente aprovado. O projeto como um todo, que inclui o projeto de terraplenagem, foi analisado e atende toda a regulamentação ambiental aplicável. No terreno não foram observadas áreas definidas em lei como de preservação ou vegetação de interesse para preservação.
Nessas condições, a terraplenagem será autorizada, nos termos do Código de Obras e Edificações (Lei Complementar nº 143/2019), respeitadas as disposições daquele documento legal, aplicáveis à obra em questão,
A
em uma área à volta de todas as edificações previstas, suficiente para sua implantação, mas não no terreno como um todo.
B
em uma área à volta das edificações da primeira etapa, somente, suficiente para sua implantação, mas não no terreno como um todo.
C
na projeção das edificações, mas não no restante do terreno.
D
na projeção das edificações da primeira etapa, somente.
E
em toda a área do terreno.