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A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municip...
A Lei Complementar n.º 1335/2021, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), do FUNDEB, afirma que ficam, dentre outros, impedidos de integrar o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social (CACS), no Município de Blumenau:
A
professores da educação básica pública que atuam na Rede Municipal de Ensino.
B
estudantes que não sejam emancipados.
C
diretores das escolas públicas da Rede Municipal de Ensino.
D
servidores técnico-administrativos das escolas da Rede Municipal de Ensino.
E
representantes de organizações da sociedade civil.