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De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Vargem-SP, o Presidente da Câmara, poderá pedir licença a fim de atender a interesses particulares ou por motivo de doença:
não inferior a 30 dias e superior a 90 dias.
não inferior a 30 dias e superior a 90 dias com autorização do plenário.
não inferior a 15 dias e superior a 30 dias.
não inferior a 15 dias e superior a 60 dias.