Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em relação ao DUAM, com base no Código Tributário...
Em relação ao DUAM, com base no Código Tributário Municipal, assinale a alternativa correta:
A
O pagamento ao Município, de valores de natureza tributária ou não, será realizado através de (DUAM) Documento Único de Arrecadação Municipal, podendo, no entanto, em casos especiais serem realizados por meio de boleto avulso.
B
No caso de expedição fraudulenta de documento de arrecadação municipal, responderão, civilmente, criminalmente e administrativamente, todos aqueles, servidores ou não, que houverem subscrito, emitido ou fornecido.
C
Nenhum recolhimento de tributo será efetuado sem que se expeça o competente Documento Único de Arrecadação Municipal, exceto para pagamento da penalidade pecuniária.
D
É permitida a utilização de Documento Único de Arrecadação Municipal para o pagamento de tributos e contribuições de valor inferior a R$ 10,00 (dez reais).