Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Prefeitura de Cotia realizou obras públicas em uma...
A Prefeitura de Cotia realizou obras públicas em uma avenida central, o que resultou na valorização de imóveis comerciais e residenciais nas proximidades. Após a finalização das obras, a Prefeitura pretende cobrar dos proprietários desses imóveis uma contribuição de melhoria. Um comerciante local questiona se essa cobrança é permitida pela Lei Orgânica do Município e quais critérios devem ser observados. Com base na Lei Orgânica de Cotia, sobre a contribuição de melhoria, assinale a afirmativa correta.
A
A cobrança da contribuição de melhoria é proibida para imóveis comerciais, sendo permitida somente para imóveis residenciais.
B
A contribuição de melhoria pode ser cobrada apenas após a aprovação unânime dos proprietários dos imóveis beneficiados pela obra pública.
C
A contribuição de melhoria incide exclusivamente sobre imóveis de alto padrão, independentemente de qualquer valorização decorrente de obras públicas.
D
A contribuição de melhoria pode ser cobrada em razão de obras públicas que valorizem os imóveis, sendo o valor da contribuição limitado ao custo total da obra.
E
A contribuição de melhoria pode ser cobrada dos proprietários de imóveis apenas se as obras públicas forem destinadas à melhoria de serviços de saneamento básico.