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Consoante redação expressa da Lei Orgânica do Município de...
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
Consoante redação expressa da Lei Orgânica do Município de Cotia, é necessária a prévia elaboração de plano para a realização de obra. Assinale a alternativa que NÃO indica um requisito obrigatório para a elaboração do respectivo plano e a execução da obra:
A
Pormenores para sua execução.
B
Prazos para seu início e conclusão.
C
Prévio orçamento, em casos de extrema urgência.
D
Recursos para atendimento das respectivas despesas.
E
Observância das exigências de proteção ambiental e do patrimônio histórico cultural.