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A Associação de Moradores do Município de Cotia, após...
A Associação de Moradores do Município de Cotia, após vários requerimentos ao Prefeito para a alteração da Lei Orgânica do Município, sem receber repostas, resolveu dar iniciativa ao projeto de lei. Reuniu o conjunto de cidadãos que representa 1% dos eleitores inscritos no Município e apresentou proposta de emenda à Lei Orgânica do Município, seguindo os trâmites legais. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cotia, a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município deverá ser:
A
Aceito, pois preencheu o quórum de 1% previsto na Lei.
B
Rejeitado, pois não há previsão de iniciativa popular na Lei.
C
Aceito, pois a lei não prevê um quórum mínimo de eleitores.
D
Rejeitado, pois não preencheu o quórum de 2% do eleitorado previsto na Lei.
E
Rejeitado, pois não preencheu o quórum mínimo de 5% do eleitorado previsto na Lei.