De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes. III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente. Está correto o que se afirma em De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes. III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente. Está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirma...

Q3529521

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Cacoal - Legislação Aplicada

Ano: 2024

Banca: Instituto Consulplan

Prova: Instituto Consulplan - Prefeitura de Cacoal - Biólogo - 2024

De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir.

I. São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

II. Cabe à Câmara Municipal, independentemente de sanção do Prefeito, dispor sobre a supressão de distritos existentes.

III. O Município tem direito à participação no resultado da exploração de petróleo, ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais de seu território, incluindo o solo e subsolo a ele pertencente.

Está correto o que se afirma em

I, II e III.

I, apenas.

III, apenas.

II e III, apenas.

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De acordo com a Lei Orgânica de Cacoal, analise as afirmativas a seguir. I. São Poderes...