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A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades ...
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Q3533474
Teclas de Atalhos
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A função social da propriedade é um instrumento jurídico que visa evitar desigualdades sociais e garantir que a propriedade seja utilizada de forma produtiva e útil para a sociedade, estabelecida na Constituição Federal (artigo 5º, XXIII). De acordo com o Plano Diretor de Padre Bernardo, qual é uma das ações recomendadas para garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social?
A
Construir empreendimentos imobiliários em áreas não edificadas.
B
Indicar áreas subutilizadas e propor ações de parcelamento ou edificação compulsória.
C
Permitir o uso irrestrito de todas as áreas urbanas sem regulamentação de ocupação ou parcelamento.
D
Limitar o uso da propriedade para fins residenciais.