Questão Q3533516 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Leia o Texto 6 para responder às questões de 37 a 40. Texto 6 A ocupação do território municipal de Padre Bernardo teve início no século passado com o estabelecimento das primeiras fazendas de criação de gado às margens do Rio Maranhão e seus tributários mais importantes, onde se localizam pastagens de boa qualidade.Com o decorrer dos anos, surgiram outros fatores responsáveis pelo crescimento econômico demográfico da região. Ao aumento natural dos rebanhos, associava-se, de modo paralelo e consequente, a ocorrência de picadas, que levaram ao surgimento das pousadas dos vaqueiros, a caminho de Niquelândia e das famílias que desciam do Nordeste para a região Centro-Sul.A função religiosa foi, sem dúvida, a mais importante na instalação e no crescimento do povoado, pois a partir de 1933, romeiros provenientes da região do Vão dos Angicos, no município de Luziânia, se dirigiam todos os anos, durante o mês de julho para rezarem na capela do Divino, erguida por fazendeiros locais. Com o surgimento de algumas casas em volta da capela, os fazendeiros começaram a lotear partes do vale, com o objetivo de formar uma cidade.Em 1951, foi fundado o Arraial com o nome de Barro Alto do vão dos Angicos e, para a formação do Patrimônio, os Senhores Januário de Amorim e Valentim José Cabral doaram doze alqueires de terra ao Santo Padroeiro. Ainda na condição de povoado, a localidade passou a denominar-se Padre Bernardo, em homenagem ao vigário que percorria as fazendas locais, celebrando batizados e casamentos, enfatizando cada vez mais a função da cura.A partir de 1957 a expansão do núcleo urbano se deve ao Senhor José Monteiro Lima, que dividiu sua fazenda em sítios e lotes, doando às famílias sem recursos e vendendo aos que desejassem se fixar na região. Um maior dinamismo ocorrido no município deve-se ao avanço das fronteiras agrícolas para o Centro-Oeste e mais precisamente à construção de Brasília, dado ao seu favorável posicionamento geográfico em relação do Distrito Federal.Disponível em:<https://cidades.ibge.gov.br/brasil/go/padre-bernardo/historico>. Acesso em: 8 out. 2024. Segundo a Lei Complementar nº 181/2023, do legislativo do Estado de Goiás, sancionada pelo governador, instituiu-se a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), da qual o município de Padre Bernardo, GO, passou a fazer parte com mais 10 municípios goianos. As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Qual alternativa corresponde às políticas públicas da Lei Complementar nº 181/2023, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988?  Segundo a Lei Complementar nº 181/2023, do legislativo do Estado de Goiás, sancionada pelo governador, instituiu-se a Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal (RME), da qual o município de Padre Bernardo, GO, passou a fazer parte com mais 10 municípios goianos. As Regiões Metropolitanas e as Aglomerações Urbanas são recortes instituídos por lei complementar estadual, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988, visando integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Qual alternativa corresponde às políticas públicas da Lei Complementar nº 181/2023, de acordo com a determinação da Constituição Federal de 1988?

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Mobilidade urbana no sistema viário metropolitano, com ênfase no transporte público coletivo interestadual semiurbano de passageiros, incluídos o controle de trânsito e tráfego e a gestão de vias de abrangência intermunicipal.

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A importância do reconhecimento pelo IBGE da nova região metropolitana, o que dificultará a cooperação entre os governos de Goiás, do Distrito Federal e a União, permitindo uma gestão menos eficiente e coordenada das questões de interesse individuais.

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Apesar das regiões metropolitanas serem recortes territoriais definidos pelo IBGE, o instituto faz um acompanhamento semestral das mudanças que ocorrem em suas composições e disponibiliza tudo em um local de restrito acesso, público e passível de ônus.

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Existem, atualmente, no país, 77 regiões metropolitanas, sendo que o estado com maior número de regiões metropolitanas é São Paulo (14), seguido pela Paraíba (12) e Santa Catarina (9).

Segundo a Lei Complementar nº 181/2023, do legislativo do Estado de Goiás, sancionada p...