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A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios d...
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Q3534530
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei Distrital nº 6.112/2018 - Dispõe sobre a implementação de Programa de Integridade em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a administração pública do Distrito Federal em todas as esferas de poder e dá outras providên
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto, analise os conceitos a seguir.
I. Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
II. Dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, os conceitos acima referem-se, respectivamente, a
A
dado reservado e dado sigiloso.
B
dado íntimo e dado apócrifo.
C
dado pessoal e dado sigiloso.
D
dado pessoal sensível e dado anonimizado.
E
dado pessoal e dado de inteligência.