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De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo...
De acordo com a Lei Orgânica Municipal de Paraty, salvo motivo de força maior, o que acontece se o Prefeito ou o Vice-Prefeito não assumir o cargo até 10 (dez) dias após a data fixada para a posse?
A
O cargo será declarado vago.
B
O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá adiar a posse em até 20 dias.
C
A posse será adiada por mais 30 (trinta) dias.
D
O Prefeito ou o Vice-Prefeito poderá nomear um substituto temporário.
E
A Câmara Municipal realizará uma nova eleição para o cargo.