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O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de...
O Decreto n.º 6.017/2007, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos, consolida a definição de Consórcio Público:
A
Pessoa jurídica formada exclusivamente por instituições governamentais.
B
Pessoa jurídica formada exclusivamente por entidades da administração pública.
C
Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação.
D
Pessoa jurídica formada exclusivamente por órgãos públicos.
E
Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes do Poder Executivo.