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Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é...
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Q3553256
Teclas de Atalhos
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Em relação a imunidade tributária do Município de Icatu, é CORRETO afirmar que:
A
O município pode cobrar pedágio aos motoristas pela a utilização de vias conservadas pelo Poder Público.
B
O município pode limitar o tráfego de pessoas por meios de tributos intermunicipais.
C
O município não pode instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos, bem como o papel destinado à sua impressão.
D
O município não pode instituir imposto para o custeio do serviço de iluminação pública.