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De acordo com a Lei Complementar n.º 107/2006, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e fundações públicas, o servidor em estágio probatório pode solicitar a exoneração
a qualquer momento, sem justificativa.
somente após completar todo o período do estágio probatório.
apenas por motivo de força maior, devidamente comprovado.
somente após aprovação em concurso público de outro órgão de qualquer esfera da Administração Pública.