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Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em ...
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Q3556806
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Decreto nº 41.633/2002 - Regulamenta a Lei nº 11.380, de 17 de junho de 1993, que dispoe sobre a execuçao de obras nos terrenos erodidos e erodiveis e sobre a exigencia de alvara para movimento de terra, e da outras providencias.
Teclas de Atalhos
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Em uma inspeção de rotina, o Fiscal de Obras verifica que uma edificação localizada em uma área com infraestrutura de rede geral de esgoto não está conectada a essa rede. Segundo a Lei Complementar nº 003, de 14 de novembro de 2012, que estabelece o Código de Obras e Edificações do Município de Santa Teresa, como o fiscal deve proceder?
Assinale a alternativa correta:
A
Solicitar o fechamento do imóvel até que haja conexão com a rede.
B
Multar o proprietário e liberar a continuidade do uso do imóvel.
C
Exigir a conexão da rede domiciliar à rede geral de esgoto existente.
D
Exigir que o proprietário apresente um projeto alternativo de destinação de esgoto.