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Nos termos dispostos na Lei Orgânica, sobre as competências...
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Q3563554
Teclas de Atalhos
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Nos termos dispostos na Lei Orgânica, sobre as competências do Município de Serra, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
Manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, programas de educação infantil, de ensino fundamental e de Ensino Médio.
B
Impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.
C
Assegurar o equilíbrio ecológico do meio ambiente equilibrado, mediante convênio com o Estado e com a União, nos termos das legislações superiores pertinentes.
D
Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e ação fiscalizadora federal e estadual.