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Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urba...
Sobre o lançamento tributário do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e as normas previstas no Código Tributário do Município de Manhuaçu, assinale a alternativa incorreta.
A
O lançamento do imposto será anual e deverá ter em conta a situação física do imóvel existente à época da cobrança.
B
Serão lançadas e cobradas com o imposto as taxas que se relacionem direta ou indiretamente com a propriedade ou posse do imóvel.
C
O lançamento do imposto não implica reconhecimento da legitimidade da propriedade, do domínio útil ou da posse do imóvel.
D
O imposto será lançado em nome de quem constar o imóvel no Cadastro Técnico Municipal.