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O Código de Posturas do Município de Manhuaçu estabelece normas e regulamentações para ...
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Q3563942
Teclas de Atalhos
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O Código de Posturas do Município de Manhuaçu estabelece normas e regulamentações para garantir a ordem, o bem-estar público e a convivência harmoniosa entre os cidadãos, além de definir direitos e deveres relacionados ao uso de espaços públicos e privados na cidade.
Com base no Código de Posturas do Município de Manhuaçu, sobre o uso do espaço público, analise as afirmativas a seguir.
I. É permitida a ocupação de calçadas e vias públicas por comerciantes ambulantes, desde que autorizada previamente pela prefeitura, obedecendo as normas e limites estabelecidos.
II. Os proprietários de imóveis são responsáveis pela limpeza e conservação das calçadas em frente às suas propriedades.
III. A instalação de anúncios e placas publicitárias em áreas públicas ou privadas necessita de prévia autorização do poder público, observando os padrões estabelecidos para garantir a segurança e a estética urbana.
Estão corretas as afirmativas
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.