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É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a...
É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle (Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de Capanema, quando o(a)
A
cometimento da infração ambiental for de mesma natureza.
B
cometimento da infração ambiental for de natureza diversa.
C
infração ambiental se prolongar no tempo.
D
infrator não cessar a situação irregular.