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Q3565240
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão - Lei nº 6.107/1994
Teclas de Atalhos
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Conforme o artigo 5º do Estatuto dos Servidores Públicos de Mozarlândia, são requisitos básicos para ingresso em cargo público:
I. nacionalidade brasileira ou portuguesa
II. quitação com as obrigações militares e eleitorais
III. idade mínima de dezesseis anos
IV. aptidão física e mental
Estão corretas as afirmativas:
A
apenas I, II e III
B
apenas I e II
C
apenas II, III e IV
D
apenas II e IV estão