Questão Q3565935 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

Sobre a fiscalização e aplicação de penalidade previstas no Código Municipal de Meio Ambiente, Lei nº. 2266/2007, marque a alternativa correta:

A

Dar-se-á, unicamente, por meio de auto de infração;

B

Dar-se-á, somente através de auto de constatação e apreensão;

C

Dar-se-á, dentre outras hipóteses previstas em lei, por meio de auto de constatação, apreensão e embargo;

D

Dar-se-á, exclusivamente, por meio de auto de infração, interdição e demolição.

Gran Questões · Accepted Answer

Dar-se-á, dentre outras hipóteses previstas em lei, por meio de auto de constatação, apreensão e embargo;

Gran Questões · Answer

Dar-se-á, unicamente, por meio de auto de infração;

Gran Questões · Answer

Dar-se-á, somente através de auto de constatação e apreensão;

Gran Questões · Answer

Dar-se-á, exclusivamente, por meio de auto de infração, interdição e demolição.

Sobre a fiscalização e aplicação de penalidade previstas no Código Municipal de Meio Am...