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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder...
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Q3566859
Teclas de Atalhos
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Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo e Legislativo do Município de Dona Francisca/RS, a função de confiança, instituída por lei, é preenchida:
A
Por concurso de provas e títulos.
B
Por indicação do Presidente da Câmara de Vereadores, recebendo mais da metade dos votos dos vereadores.
C
Por indicação do Governador, passando pelo crivo da Câmara de Vereadores.
D
Por indicação do Prefeito, devendo recair sobre pessoa das suas relações familiares.
E
Para atender a encargos de direção, chefia ou assessoramento, sendo privativa de detentor de cargo de provimento efetivo, integrante do quadro do Município ou posto a sua disposição.