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De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma c...
De acordo com o que dispõe o Código de Posturas do Município de Dona Francisca, é uma circunstância atenuante aos infratores:
A
Ter agido com dolo.
B
A patente incapacidade do agente para atender o caráter ilícito do ato praticado.
C
Ter sido a infração cometida para obtenção de vantagem pecuniária.
D
Utilizar de coação para a prática material do delito.
E
Ter agido com fraude ou má-fé.