De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, serão envios ao Ministério Público do Trabalho os autos processuais I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa. II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade. III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público. V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão. Está correto o que consta APENAS das hipóteses De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, serão envios ao Ministério Público do Trabalho os autos processuais I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa. II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade. III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público. V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão. Está correto o que consta APENAS das hipóteses

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do...

Q3568988

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Ano: 2024

Prova: FCC - TRT 11 - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabilidade - 2024

De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, serão envios ao Ministério Público do Trabalho os autos processuais

I. em todos os processos em que haja pedido de nulidade de citação ou nulidade da sentença por cerceamento de defesa.

II. nos processos que envolvam interesses de incapazes, inclusive menores de idade.

III. em todos os processos cujas partes são empresas públicas, sociedades de economia mista e sociedades anônimas.

IV. por iniciativa do relator, quando entender que a matéria recomende prévia manifestação do Ministério Público.

V. quando for parte pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional, salvo expressa manifestação em contrário do órgão.

Está correto o que consta APENAS das hipóteses

II, IV e V.

I, II e V.

II, III e IV.

I, II e IV.

I, III e IV.

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