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Maria, uma servidora recém-aprovada em concurso público...
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Q3572842
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº8.977/2004 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Teclas de Atalhos
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Maria, uma servidora recém-aprovada em concurso público para a Prefeitura de Barra do Rocha, recebeu a notícia de sua nomeação. No entanto, ela está em gozo de férias quando a nomeação foi publicada. De acordo com a Lei nº 544/2009, sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, o prazo para sua posse será contado:
A
O prazo para a posse será prorrogado indefinidamente até que Maria retorne de suas férias.
B
A posse deverá ocorrer imediatamente, mesmo durante o período de férias.
C
A partir do término das férias, respeitando o prazo previsto para a posse no concurso.
D
Do momento em que a nomeação é publicada, independente do período de férias.