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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei...

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Q3576085
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Prova: Instituto Access - Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profissional e Desenvolvimento Humano - Prefeitura - PEB II - Musicalização Infantil - 2024

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Apiaí (Lei Municipal nº 070, de 04 de abril de 1990), o Município deve manter a participação ativa, a normatização e o funcionamento junto ao governo municipal, dos Conselhos de acompanhamento e controle social na gestão educacional do município, o que NÃO inclui:


A

Conselho de Alimentação Escolar.


B

Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB- Fundo de manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.


C

Conselho Municipal de Educação.


D

Conselho Distrital.