Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base no Artigo 9º da Lei Municipal nº1.278, de 18 de maio de 2010, em Nova Mutum, a...
1
Q3587775
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 4.751/2012 - Dispõe sobre o Sistema de Ensino e a Gestão Democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal.
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base no Artigo 9º da Lei Municipal nº1.278, de 18 de maio de 2010, em Nova Mutum, a gestão democrática do ensino público municipal será exercida seguindo seis preceitos, dentre eles:
A
participação de uma comissão especializada permanente nas escolas, responsável por definir o Projeto Pedagógico a ser desenvolvido em cada ano letivo
B
autonomia pedagógica, administrativa e financeira da escola, mediante organização e funcionamento dos Conselhos
C
avaliação institucional periódica para verificação da qualidade da educação
D
igualdade de condições de acesso e permanência na escola