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Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de...
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Q3591180
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de São Paulo - Lei nº 10.948/1991 - Declara de utilidade pública os imóveis necessários à execução do plano de melhoramentos públicos aprovado pela Resolução do Conselho Rodoviário Municipal nº 820, de 8 de novembro de 1973.
Teclas de Atalhos
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Segundo o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Osasco/SP os bens patrimoniais do município deverão ser classificados:
A
Pelo o seu valor venal e pela sua natureza.
B
Em relação a cada serviço e pelo o seu valor de mercado.
C
Pela sua natureza e em relação a cada serviço.
D
Pela sua natureza e pelo o seu valor de mercado.
E
Em relação a cada serviço e pelo o seu valor venal.