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Indique a assertiva certa, em respeito às determinações...

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Q3592889
Teclas de Atalhos
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Ano: 2024
Prova: IMPARH - PGM - Analista de Procuradoria - 2024

Indique a assertiva certa, em respeito às determinações contantes da Lei Municipal nº 11.360, de 03 de maio de 2023, especificamente com relação às sanções éticas.


A

As infrações às normas dispostas na Lei Municipal nº 11.360/2023 (Código de Ética), quando cometidas por colaboradores de vínculo terceirizado, deverão ser comunicadas à empresa prestadora de serviços para que possam ser tomadas as medidas cabíveis.


B

A censura ética é aplicável às autoridades, no exercício do cargo ou se já o tiverem deixado.


C

A advertência ética é aplicável apenas aos agentes públicos no exercício do cargo, que deverá ser considerada quando da progressão ou da promoção desses, caso o infrator ocupe cargo em quadro de carreira no serviço público municipal.


D

As sanções éticas serão aplicadas pelo Chefe do Executivo ou pela Autoridade máxima de entidade da Administração Indireta, conforme o caso.