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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério...
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Q3596603
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 16.024/2008 - Regime Jurídico dos Funcionários do poder judiciário do estado do Paraná.
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021), o prazo para a posse é de
A
quinze dias, contados da publicação da nomeação, prorrogável por até quinze dias.
B
vinte dias, contados da publicação da nomeação, prorrogável por até quinze dias.
C
quinze dias, contados da publicação da nomeação, improrrogável.
D
trinta dias, contados da publicação da nomeação, prorrogável por até dez dias
E
trinta dias, contados da publicação da nomeação, prorrogável por até trinta dias.