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Durante uma sessão legislativa extraordinária, o Presidente da Câmara de Carangola deci...
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Q3600073
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Município de Camaçari - Lei Orgânica do Município de Camaçari
Teclas de Atalhos
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Durante uma sessão legislativa extraordinária, o Presidente da Câmara de Carangola decide deliberar sobre uma matéria que não está incluída na convocação extraordinária feita pelo Prefeito. Segundo a Lei Orgânica do Município, essa deliberação é válida?
A
Sim, desde que a matéria seja de urgência.
B
Sim, se aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
C
Não, a deliberação só é permitida se for uma proposta da Mesa Diretora.
D
Não, a Câmara só pode deliberar sobre a matéria para a qual foi convocada.