Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Município de Camaçari - Lei Orgânica do Município de Camaçari
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
24
questões encontradas
20
Mais recentes
Conforme a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal deve se reunir ordinariamente. Qual é a frequência mínima das reuniões ordinárias?
A
A Câmara deve se reunir uma vez por mês.
B
A Câmara deve se reunir uma vez a cada dois meses.
C
A Câmara deve se reunir uma vez por semana, durante o período da legislatura.
D
A Câmara deve se reunir duas vezes por mês durante o ano.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Maracajá/SC, compete à Câmara Municipal, dispor sobre as matérias de competência do Município. Nesse sentido, é correto afirmar que:
A
A isenção e remissão de dívidas em matéria tributária municipal dependem de regulamentação da Câmara Municipal.
B
O orçamento anual e o plano plurianual são elaborados exclusivamente pelo Prefeito, sem a participação da Câmara Municipal.
C
A Câmara Municipal pode deliberar sobre tributos estaduais e sua arrecadação.
D
A Câmara Municipal não possui competência para autorizar abertura de créditos suplementares e especiais.
De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:
A
Metade dos membros da Câmara Municipal.
B
Dois terços dos membros da Câmara Municipal.
C
Maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
D
Um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.
Acerca da organização dos poderes municipais, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
(_) Câmara Municipal compõe-se de vereadores eleitos, pelo sistema majoritário.
(_) O Prefeito será processado e julgado pela Câmara Municipal nos crimes de responsabilidade.
(_) Extingue-se o mandato de vereador que for investido em cargo de secretário ou assessor municipal.
A
E - C - E.
B
C - E - C.
C
E - E - E.
D
C - C - E.
É correto afirmar que a Lei Orgânica do Município de Caieiras poderá ser emendada:
A
mediante proposta de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
B
mediante proposta de cidadãos através de iniciativa assinada por no mínimo 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município, identificados mediante indicação do número do respectivo título eleitoral e das respectivas zona e seção eleitorais.
C
apenas mediante proposta do Prefeito Municipal, que será votada em dois turnos com interstício mínimo de 10 (dez) dias, e aprovada por 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
D
apenas mediante proposta do Prefeito Municipal e de, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
E
na vigência de estado de sítio ou de intervenção no Município.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Durante uma sessão legislativa extraordinária, o Presidente da Câmara de Carangola decide deliberar sobre uma matéria que não está incluída na convocação extraordinária feita pelo Prefeito. Segundo a Lei Orgânica do Município, essa deliberação é válida?
A
Sim, desde que a matéria seja de urgência.
B
Sim, se aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
C
Não, a deliberação só é permitida se for uma proposta da Mesa Diretora.
D
Não, a Câmara só pode deliberar sobre a matéria para a qual foi convocada.
De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de Camaçari, aos vereadores do município, desde a expedição do diploma, é vedado
A
ser proprietário de empresa que mantenha contrato com o município.
B
exercer cargo remunerado em autarquia do município, mesmo demissível ad nutum.
C
ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo.
D
ser diretor de empresa que mantenha contrato com o município.
E
estabelecer domicílio fora do município até o fim do mandato.
Um empreendedor que deseja instalar-se no município de Camaçari precisa de mais informações a respeito da viabilidade da sua atividade em relação às restrições urbanísticas e ambientais locais. Nesse contexto, para a obtenção das informações na administração municipal, o procedimento administrativo é denominado
A
análise preliminar de risco.
B
consulta prévia.
C
autorização para funcionamento.
D
avaliação ambiental estratégica.
E
certidão de inteiro teor.
Com base nas disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, sobre a organização e os símbolos municipais, assinale a alternativa correta.
A
Os limites do território do Município podem ser alterados a qualquer momento, desde que haja aprovação da Câmara Municipal.
B
Os símbolos do Município incluem a bandeira, o brasão, o hino e o dia 19 de abril, que é a data magna municipal.
C
O Poder Judiciário do Município é exercido pelos juízes de direito, e o Poder Legislativo pela Câmara de Vereadores.
D
Os bens do Município incluem apenas os imóveis pertencentes ao patrimônio público.
Baseando-se na Lei Orgânica do Município, compete à Câmara Municipal, privativamente, entre outras, a seguinte atribuição:
A
Elaborar o plano diretor.
B
Autorizar a alienação de bens imóveis do município.
C
Representar o município em juízo ou fora dele.
D
Prover os serviços e as obras da administração pública.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Durante uma sessão na Câmara Municipal de Itaguara, foi discutida a possibilidade de o município aprovar uma nova legislação sobre a regulamentação do comércio ambulante. Alguns vereadores argumentaram que essa regulamentação deveria ser feita pelo governo estadual, enquanto outros defenderam a autonomia do município. Com base na Lei Orgânica Municipal de Itaguara, assinale a alternativa correta
A
O município de Itaguara não tem competência para regulamentar o comércio ambulante, pois isso cabe exclusivamente ao governo estadual.
B
O município de Itaguara pode legislar sobre o comércio ambulante, já que é uma questão de interesse local.
C
A regulamentação do comércio ambulante deve ser feita exclusivamente pelo governo federal.
D
O município só pode legislar sobre o comércio ambulante se houver uma lei estadual que autorize.
Referente às atribuições do Poder Legislativo, é de competência exclusiva da Câmara municipal de Cacoal, conforme a Lei Orgânica do Município:
A
A organização das funções fiscalizadoras da Câmara Municipal.
B
Resolver definitivamente sobre convênios, consórcios ou acordo que acarrete encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio municipal.
C
Exercer a supervisão dos órgãos e entidades de Administração Municipal na área de sua competência e referendar os atos de decretos assinados pelo Prefeito.
D
A iniciativa legislativa concorrente para dispor sobre a prestação do serviço público da administração direta e autárquica, regime jurídico, carreiras e remuneração.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Camaçari, a criação de novos distritos no município de Camaçari dar-se-á por
A
decreto municipal.
B
lei municipal.
C
portaria municipal.
D
referendo.
E
plebiscito.
Para o estabelecimento de loteamento residencial em Camaçari, é exigida a doação ao município, no ato de registro do parcelamento, das áreas que serão destinadas ao sistema de circulação, aos equipamentos urbanos e comunitários e às áreas verdes e de lazer. Nesse caso, excetuados os loteamentos declarados como de interesse social, o percentual da área total da gleba a ser doado ao município deverá ser de, no mínimo,
A
5%.
B
20%.
C
25%.
D
30%.
E
35%.
De acordo com a Lei Orgânica do município de Capivari de Baixo/SC, quais são as cores oficiais do município?
A
Azul, amarelo, branco e marrom.
B
Azul, amarelo, marrom e preto.
C
Azul, preto, vermelho e marrom
D
Azul, amarelo, branco e preto.
Seu próximo nível começa aqui
Seu próximo nível começa aqui
Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Cândido de Abreu de 2004, atualizada em abril de 2013, assinale a alternativa correta:
A
A Mesa da Câmara de Vereadores será composta exclusivamente por um Presidente e um Vice-Presidente.
B
Compete privativamente à Câmara Municipal eleger sua Mesa e as comissões permanentes e temporárias conforme dispuser o Regime Interno.
C
Compete à Câmara Municipal deliberar, sem a sanção do Prefeito, sobre todas as matérias da competência do Município.
D
As deliberações da Câmara Municipal serão tomadas ao fim de duas discussões e duas votações, sem necessidade de interstício mínimo entre elas.
O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Segundo o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de
A
4 (quatro) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.
B
2 (dois) anos iniciando-se a 1º de janeiro do ano seguinte da eleição.
C
4 (quatro) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.
D
2 (anos) anos iniciando-se do dia 31 de dezembro do ano da eleição.
Um mercado atacadista que está sendo planejado para a zona urbana de Camaçari deverá ter mais de 2.000 m² de área construída e ocasionar uma grande atração de pessoas e veículos, provocando, assim, incômodos à população do entorno.
Nessa situação hipotética, o referido empreendimento, por suas características, será classificado no grupo de categorias de uso urbano
A
de serviços do tipo A.
B
de ocupação especial.
C
institucional.
D
não integrado.
E
integrado.
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Camaquã, é defeso ao município:
A
contrair empréstimo no exterior sem necessidade de autorização federal, desde que seja em moeda estrangeira.
B
utilizar meios de comunicação de propriedade do Município para fins de propaganda políticopartidária.
C
instituir ou aumentar tributos sem que a lei o estabeleça.
D
criar distinção entre brasileiros, desde que haja justificativa legal.
Julgue os itens a seguir e marque a alternativa correta. A Câmara Municipal, conforme prevê o Regimento Interno, apreciará proposta de emenda à Lei Orgânica desde que:
I. Apresentada por 2/3 (dois terços) dos membros da câmara, pelo prefeito, vice-prefeito ou por, no mínimo, 3% (três por cento) do eleitorado do município.
II. Não esteja em vigência intervenção estadual, estado de sítio ou estado de defesa.
III. Não proponha a abolição da federação, do voto direto, secreto e universal e periódico, da separação dos poderes e dos direitos e garantias constitucionais.
A
Apenas a afirmativa III está correta.
B
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
C
Apenas a afirmativa I está correta.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Gerar simulado