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O Chefe do Poder Executivo Municipal decidiu iniciar um loteamento em terreno particula...
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Q3600274
Teclas de Atalhos
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O Chefe do Poder Executivo Municipal decidiu iniciar um loteamento em terreno particular, que foi desapropriado na forma da Lei, destinados à construção de casa própria, para as pessoas comprovadamente carentes. Nos termos da Lei Orgânica do Munícipio de Carangola, assinale a afirmativa correta.
A
As obras de infraestrutura ficarão a cargo dos moradores.
B
Os terrenos deverão ser vendidos aos cidadãos residentes no Município de Carangola por meio de leilão.
C
O beneficiado terá um prazo de dois anos para a conclusão da obra, findo o qual, o imóvel será revertido ao Município.
D
O adquirente, a qualquer tempo, poderá vender, ceder, locar, sublocar ou transferir a terceiros os direitos sobre o imóvel, desde que comprovada a necessidade financeira.