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Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser...

Ano: 2025
Banca: Fênix Instituto Ltda
Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de São Domingos - Auxiliar de Saúde Bucal - 2025

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica do Município de São Domingos/SC.

Segundo a Lei Orgânica, o Prefeito Municipal poderá ser afastado do cargo em caso de:

A

Decisão unilateral do Governador do Estado.

B

Solicitação da maioria absoluta dos moradores.

C

Ordem direta do Presidente da República.

D

Crime de responsabilidade ou infração político-administrativa.

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