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A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito...
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Q3613691
Teclas de Atalhos
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As questões 11 a 15 se referem à Lei Orgânica Municipal de Marema.
A iniciativa das Leis cabe a qualquer Vereador, ao Prefeito e ao eleitorado. Este a exercerá sob a forma de moção articulada, subscrita, no mínimo, por quantos por cento do total do número de eleitores do Município?
A
50%.
B
20%.
C
10%.
D
5%.