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Conforme estabelece o artigo 8º, §4º, do Código Tributário...
Para a resolução das questões 41 a 60, considere as disposições da Lei Complementar nº 22/1996 – Código Tributário Municipal de Tangará da Serra/MT.
Conforme estabelece o artigo 8º, §4º, do Código Tributário Municipal, a Planta Genérica de Valores será revista e atualizada a intervalos de tempo nunca superiores a:
A
6 meses.
B
1 ano.
C
2 anos.
D
5 anos.