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De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 317/2024, assinale a alternativa INCORRET...
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 317/2024, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo somente o coeficiente de aproveitamento, a taxa de ocupação e o tamanho de lote.
B
Dentre os instrumentos a serem aplicados na Zona Especial de Hortifruticultura (ZEH) estão a outorga onerosa do direito de construir.
C
A Zona Especial de Urbanização Específica (ZEUE) são áreas localizadas na macrozona rural, ocupadas por parcelamento de solo aprovados, tendo como objetivo a regularização e a urbanização.
D
Na Zona Especial de Interesse Histórico, Cultural e Arquitetônico (ZEIHCA), não será permitido o uso industrial e, devido a sua singularidade, os demais usos deverão respeitar suas razões históricas, paisagísticas e culturais.