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O Código Sanitário de São Bernardino-SC, em seu Art. 32, dispõe que a execução de insta...
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Q3623574
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 11.228/92 - Dispõe sobre as regras gerais e específicas a serem obedecidas no projeto, licenciamento, execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis; revoga a Lei no 8.266/1975
Teclas de Atalhos
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O Código Sanitário de São Bernardino-SC, em seu Art. 32, dispõe que a execução de instalações domiciliares adequadas de abastecimento de água potável é de obrigação do proprietário, sendo de obrigação do ocupante:
A
A manutenção das instalações hidráulicas e de armazenamento de água em bom estado.
B
A construção de novas instalações de abastecimento de água.
C
A criação de redes de esgoto autônomas.
D
A fiscalização de obras públicas relacionadas ao saneamento.