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Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011...
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Q3624194
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº8.977/2004 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia
Teclas de Atalhos
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Nos termos do art. 70 da Lei Complementar n.º 056/2011 (Estatuto da Guarda Municipal de Feira de Santana/BA), configura abandono de cargo, a ausência do servidor por:
A
mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos
B
mais de 60 (sessenta) dias consecutivos
C
mais de 30 (trinta) dias consecutivos
D
mais de 50 (cinquenta) dias, interpoladamente