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Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo descreve uma condição sob a qual u...
Segundo a Lei Orgânica, qual das alternativas abaixo descreve uma condição sob a qual um vereador de Itapiranga/SC pode firmar ou manter contrato com o Município após a expedição do diploma?
A
Se o contrato for temporário.
B
Apenas se o contrato obedecer a cláusulas uniformes e houver permissão constitucional.
C
Em qualquer circunstância.
D
Somente se o contrato for pessoal.