As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica. Através de determinado tipo de dispositivo legal, deve-se estabelecer os critérios objetivos de classificação de cargos públicos dos Poderes, de modo a garantir a isonomia de vencimentos. Qual das seguintes alternativas apresenta o adequado tipo de dispositivo legal que deve ser criado para o fim citado? Através de determinado tipo de dispositivo legal, deve-se estabelecer os critérios objetivos de classificação de cargos públicos dos Poderes, de modo a garantir a isonomia de vencimentos. Qual das seguintes alternativas apresenta o adequado tipo de dispositivo legal que deve ser criado para o fim citado?

Através de determinado tipo de dispositivo legal, deve-se...

Q3629546

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 13.332/2007 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estadode Pernambuco

Ano: 2024

Banca: Legalle Concursos

Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Alegrete - Engenheiro Civil - 2024

As questões 21 a 25 se referem à Lei Orgânica.

Através de determinado tipo de dispositivo legal, deve-se estabelecer os critérios objetivos de classificação de cargos públicos dos Poderes, de modo a garantir a isonomia de vencimentos. Qual das seguintes alternativas apresenta o adequado tipo de dispositivo legal que deve ser criado para o fim citado?

Decreto Executivo.

Lei Ordinária.

Emenda à Lei Orgânica

Lei Complementar.

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